Comunicado do SATED PR que, juntamente com técnicos e artistas, estão em luta por respeito aos direitos dos trabalhadores da Cultura do estado.
No final da última semana, o Sated/PR recebeu diversos relatos de Técnicas e Técnicos que participaram do processo de inscrição do Edital do Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura 2021, encerrado na última sexta-feira.
Os relatos mencionam a indignação pelo edital exigir diversas certidões negativas, bem como a previsão de descontos de imposto de renda no valor a ser recebidos pelos futuros contemplados, o que desrespeita a atual lei 20.688 que já está em vigência no Paraná
Passado o período de inscrições, o SATED/PR, através da Coordenação Jurídica da Dra. Rita de Cássia Lins e Silva, em atendimento a diversos pedidos de membros da técnica, irá apoiar e encaminhar ação judicial para tentar reverter os prejuízos causados aos técnicos e técnicas que deixaram de concorrer ao prêmio devido às exigências e regulamento do edital.
A PL 299 (lei 20.688) é uma conquista da sociedade civil que vai de encontro ao caráter emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. Isso precisa ser respeitado.
Ações anunciadas e executadas até então pela SECC:
– a Bolsa Qualificação (36 milhões, dos quais 21 milhões foram distribuídos e sobraram cerca de 15 milhões);
– Renda Emergencial (3 milhões, dos quais apenas cerca de 400 mil foram distribuídos e sobraram 2,6 milhões);
– Editais para Audiovisual (500 mil); para a Técnica (cerca de 4,2 milhões) e o Selo Circo Amigo (cerca de 1,2 milhões)
É chocante: dos mais de 72 milhões remanescentes da LAB para 2021, por enquanto somente cerca de 29 milhões foram anunciados.
(números aproximados)
Como e quando serão os editais para distribuir os cerca de 43 milhões restantes dos recursos da LAB no PR?
Faltam menos de 2 meses para acabar o ano… nesse ritmo, como é que vai dar tempo de distribuir todo esse recursos até dezembro?
a Superintendência de Cultura precisa nos responder.
Corremos o risco de mais uma vez não ser distribuido esses recursos, que são por direito dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que sofrem com a pandemia?
PRECISAMOS NOS MANIFESTAR!
Assista aos vídeos/comunicados do presidente do SATED PR, Adriano Esturilho:
https://www.instagram.com/tv/CWCQqG_ALwG/?utm_source=ig_web_copy_link
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Foto: Reprodução vídeo/comunicado – Dra Rita (coordenadora jurídica do SatedPR) e Adriano Esturilho (presidente do SatedPR)
