Com o fim do prazo para a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) no próximo dia 31 de dezembro, Mato Grosso do Sul corre o risco de devolver milhões aos cofres da União. Dos R$ 27 milhões destinados ao estado para projetos culturais, apenas R$ 21 milhões foram utilizados até agora.
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para apoiar o setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de 2020. O texto, que homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, morto em 2021 devido à Covid-19, destinou um total de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios em todo o país.
No fim de 2023, o Governo Federal prorrogou o prazo para execução dos recursos, estabelecendo o 31 de dezembro de 2024 como data limite. Porém, o saldo não utilizado até o prazo final deverá ser devolvido à conta única do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis, conforme a legislação.
Apesar de ser o maior investimento público da história brasileira no setor cultural, muitos estados e municípios enfrentaram dificuldades para utilizar os valores disponíveis. Em Mato Grosso do Sul, o baixo índice de execução preocupa e pode resultar na devolução de recursos que poderiam fortalecer iniciativas culturais locais.
O relatório do Governo Federal acende um alerta para a necessidade de melhor planejamento e execução de políticas públicas, garantindo que os recursos cheguem ao setor cultural e gerem os impactos esperados.
