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Com o fim do prazo para a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) no próximo dia 31 de dezembro, Mato Grosso do Sul corre o risco de devolver milhões aos cofres da União. Dos R$ 27 milhões destinados ao estado para projetos culturais, apenas R$ 21 milhões foram utilizados até agora. A Lei Complementar nº …

O calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro conta com uma nova data comemorativa: o Dia do Humor, a ser celebrado sempre em 30 de outubro, em homenagem ao nascimento do humorista Paulo Gustavo. A sanção do governador Cláudio Castro à Lei 9440 de 2021, que prevê o novo calendário, foi publicada no Diário …